Termos e Condições

1.1. Canais de venda, portais e websites que funcionam segundo o princípio de enviar ao cliente uma reserva para uma ou mais unidades de alojamento específicas, pagando o cliente uma determinada comissão por isso, o que é objeto de um contrato separado.

1.2. Sistema de gestão de canais HotelSync, representa um módulo no qual um imóvel ou vários deles são ligados a canais de venda, cujo direito de utilização é atribuído ao Cliente por estes Termos, e que é composto por partes descritas com mais detalhe no ponto 4 deste documento.

1.3. Sistema de Gestão Hoteleira HotelSync, evidencia principalmente o seu papel na função de front-office como o principal sistema de controlo de reservas, informação sobre registos e ações dos hóspedes, disposição dos quartos, controlo de preços, disponibilidade e restrições.

1.4. Parâmetros iniciais, informações fornecidas pelo Cliente ou por uma pessoa por ele autorizada sobre o estabelecimento ou vários deles, necessárias para conectar o estabelecimento ou vários deles ao sistema de channel manager e registá-los nos canais de venda. Depois de os parâmetros iniciais serem introduzidos pela HotelSync, o Cliente poderá alterá-los.

1.5. Estabelecimento, espaço utilizado pelo cliente para prestar serviços de alojamento a Clientes (apartamento, hotel, hostel, quarto, bungalow, etc.)

1.6. Cliente, pessoa que efetua uma reserva num dos canais de venda no estabelecimento do Cliente.

1.7. Unidade de alojamento, parte do estabelecimento do Cliente que este utiliza para alojar clientes e que pode gerir no sistema de channel manager.

1.8. Overbooking, situação que ocorre quando é feita uma reserva através de um dos canais de venda para uma ou mais unidades de alojamento, mas que na realidade não estão disponíveis.

1.9. Dados, O Cliente compromete-se a fornecer os dados que serão introduzidos como parâmetros iniciais no módulo de channel manager, o qual é disponibilizado ao Cliente para gestão, salvo acordo em contrário.

1.10. Autorização, Os parâmetros iniciais serão introduzidos de acordo com a autorização do Cliente, cabendo a este definir quais os parâmetros que pode alterar ao longo do tempo, sendo responsável por eles nos termos deste contrato perante a HotelSync e os canais de venda.

1.11. A Cedência do Direito de Utilização, limitada no tempo ao período de vigência do contrato, terminando com o fim da vigência deste contrato.

2.1. As disposições estabelecidas nestes Termos regem o seu acesso e utilização da nossa Plataforma e constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e nós. Podemos alterar estes termos periodicamente e notificá-lo-emos sempre que o fizermos. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar a nossa Plataforma.

2.2. Desde que concorde em cumprir estes Termos, concedemos-lhe uma licença revogável, não exclusiva e intransmissível para utilizar a nossa Plataforma, nos termos aqui definidos.

2.3. Ao registar uma Conta, o que implica fornecer-nos determinadas informações obrigatórias e voluntárias necessárias para concluir o registo e utilizar a nossa Plataforma, concorda e reconhece que:

2.4. leu os termos estabelecidos nestes Termos e concorda em cumpri-los e ficar vinculado por eles; e

2.5. garantirá que todos os Utilizadores da sua Conta cumprem estes Termos.

2.6. É responsável por manter a confidencialidade da sua Conta e por todas as atividades que ocorram através dela. Concorda que todas as ações realizadas por qualquer pessoa através da sua Conta serão consideradas como praticadas por si, devendo garantir que todas as pessoas que acedem e utilizam a sua Conta estão autorizadas a fazê-lo. Não nos responsabilizamos por quaisquer perdas, danos ou responsabilidades decorrentes ou relacionados com a utilização indevida, fraudulenta ou ilegal da sua Conta.

2.7. Reservamo-nos o direito de, sem qualquer aviso, justificação ou responsabilidade e a nosso exclusivo critério, recusar ou suspender o seu acesso à nossa Plataforma ou à sua Conta a qualquer momento, ou remover ou editar conteúdos (incluindo conteúdos submetidos por si) na nossa Plataforma ou em quaisquer sites ou páginas de redes sociais afiliados, salvo disposição expressa em contrário nestes Termos.

2.8. Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar, a qualquer momento, qualquer parte dos Serviços, da nossa Plataforma ou de quaisquer outros Serviços, sites afiliados (incluindo páginas de redes sociais) e/ou outro software por nós disponibilizado no âmbito de qualquer um dos anteriores. Concorda que o acesso ou funcionamento de qualquer um destes elementos pode, ocasionalmente, sofrer interrupções ou dificuldades técnicas.

2.9. Salvo na medida em que autorizemos por escrito, não lhe é permitido utilizar, ou submeter qualquer conteúdo, na nossa Plataforma ou em quaisquer dos nossos sites afiliados para anunciar, promover ou comercializar quaisquer Serviços ou serviços de terceiros ou próprios.

2.10. A HotelSync atribui ao Cliente o direito não exclusivo de utilizar o sistema de reservas online da HotelSync, em conformidade com estes Termos.

2.11. A HotelSync concede ao Cliente o direito não exclusivo de utilizar o módulo integrado de Channel Manager para atualizar capacidade e preços nos canais de venda diretamente conectados e para descarregar reservas dos canais de venda diretamente conectados no sistema de channel manager da HotelSync.

2.12. A HotelSync concede ao Cliente o direito não exclusivo de utilizar o Sistema de Gestão de Propriedades (PMS) integrado para controlar reservas, informações de check-in e check-out dos hóspedes, disposição dos quartos, controlo de preços, disponibilidade e restrições.

3.1. A HotelSync dar-lhe-á acesso à sua Plataforma proprietária, com a possibilidade de um sistema completo de gestão hoteleira e de propriedades, com channel manager e motor de reservas integrados.

3.2. Salvo acordo em contrário, a HotelSync cumprirá a sua obrigação prestando o serviço acordado. O serviço inclui as funcionalidades que estavam ou estão publicadas online no momento da celebração do contrato.

3.3. A maioria dos serviços da HotelSync é prestada online. Para todos os restantes serviços, a sede social da HotelSync será considerada o local de execução, salvo disposição em contrário.

4.1. Torna-se subscritor da nossa Plataforma ao concluir o registo de uma Conta.

4.2. Alguns Serviços podem exigir o pagamento de taxas de subscrição e/ou outras taxas pontuais ou acessórias antes de poder aceder-lhes ou utilizá-los ("Taxas"). Estas Taxas ser-lhe-ão comunicadas através da nossa Plataforma.

4.3. Consoante o nível de subscrição adquirido, poderá ter acesso a dados apenas disponíveis publicamente ou às nossas previsões. Concorda expressamente que a HotelSync não pode fornecer qualquer garantia nem assume qualquer responsabilidade pelos dados disponibilizados, incluindo, entre outros, a sua exatidão, utilidade, correção e fiabilidade.

4.4. As subscrições de Utilizador são atribuídas a Utilizadores designados e não podem ser reatribuídas a novos Utilizadores em substituição de Utilizadores anteriores que já não necessitem de utilizar o Serviço de forma contínua. Salvo especificação em contrário no respetivo Formulário de Encomenda, o prazo das subscrições de Utilizadores adicionais terminará simultaneamente com o termo do prazo de subscrição em vigor no momento em que os Utilizadores adicionais forem incluídos.

4.5. É da sua responsabilidade e da responsabilidade do seu administrador verificar se qualquer utilizador adicional está a agir dentro dos seus poderes ao dar-nos instruções, podendo nós confiar na autoridade de qualquer utilizador adicional para nos dar instruções.

4.6. Se adquirir uma subscrição recorrente connosco, o período de subscrição da sua Conta será renovado automaticamente no termo de cada período de subscrição, até ser cancelado com sucesso através da nossa Plataforma. Ao adquirir a subscrição recorrente, autoriza-nos a nós ou às nossas empresas relacionadas a cobrar automaticamente as Taxas:

4.6.1. no início do seu primeiro período de subscrição, no termo de qualquer período de teste aplicável ou numa data por nós indicada; e

4.6.2. na data de renovação de cada período de subscrição seguinte, sem necessidade de qualquer ação adicional da sua parte.

4.7. Quaisquer Taxas devidas relativamente à sua Conta devem ser pagas até à respetiva data de vencimento, conforme notificado através da nossa Plataforma ou por outro meio. A falta de pagamento atempado das Taxas poderá resultar na suspensão ou cessação do seu acesso à sua Conta e/ou à nossa Plataforma ou a quaisquer Serviços. Caso quaisquer Taxas devidas relativamente à Conta do Cliente permaneçam por pagar após a respetiva data de vencimento, a HotelSync reserva-se o direito de suspender o acesso do Cliente à Plataforma e/ou aos Serviços.

Durante essa suspensão, a Conta do Cliente permanecerá ativa e não será encerrada; no entanto, o acesso à Plataforma e/ou a Serviços específicos poderá ser limitado ou restringido até à receção do pagamento integral.

Para solicitar a remoção da suspensão, o Cliente deve apresentar comprovativo razoável de pagamento a finance@hotelsync.com. A HotelSync restabelecerá o acesso à Conta suspensa no prazo máximo de um (1) dia útil após a receção desse comprovativo de pagamento.

Qualquer período durante o qual o acesso do Cliente esteja suspenso por falta de pagamento será excluído e não contará para efeitos de disponibilidade da conta, tempo de atividade ou garantias de nível de serviço, incluindo a garantia de disponibilidade prevista na Cláusula 18.9.

4.8. As nossas Taxas podem ser alteradas periodicamente, ao nosso critério. Iremos fornecer-lhe aviso prévio, com uma antecedência razoável, de qualquer alteração às Taxas recorrentes. A continuação da utilização de uma subscrição recorrente constituirá aceitação das Taxas alteradas.

4.9. É da sua responsabilidade o pagamento de quaisquer impostos aplicáveis (incluindo qualquer imposto sobre bens e serviços) ao abrigo destes Termos.

4.10. Todos os pagamentos devem ser efetuados através dos métodos de pagamento por nós especificados de tempos a tempos (Stripe). Reconhece e aceita que está sujeito aos termos de utilização aplicáveis de quaisquer métodos de pagamento de terceiros. Não seremos responsáveis por qualquer falha, interrupção ou erro relacionado com o método de pagamento por si escolhido. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer método de pagamento, sem aviso prévio ou justificação.

4.11. Devemos receber o pagamento integral até ao dia em que o mesmo seja devido, em fundos imediatamente disponíveis e livremente transferíveis, sem qualquer restrição, condição, retenção, dedução, compensação ou reconvenção de qualquer natureza.

4.12. Salvo notificação por escrito em contrário da nossa parte, o encerramento da sua Conta, seja qual for o motivo, não lhe dará direito a qualquer reembolso das Taxas. Se cancelar a sua subscrição da nossa Plataforma, poderá continuar a aceder à sua Conta até ao termo do período de subscrição em que o cancelamento tenha ocorrido.

4.13. Poderemos, ao nosso exclusivo e absoluto critério, oferecer o reembolso das Taxas relativas a um determinado período de subscrição caso não tenha sido realizada qualquer ação na sua Conta durante esse período e nos tenha notificado por escrito da sua intenção de cancelar a subscrição no prazo de três (3) dias a contar da data de vencimento do pagamento desse período de subscrição.

5.1. As Partes acordam que o canal de suporte principal é o chat do Intercom.

5.2. Os tipos de comunicação são os seguintes:

• Assistente de IA, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para responder a perguntas e, quando necessário, encaminhar os utilizadores para a base de conhecimento (instruções técnicas). Caso a resposta do assistente de IA seja incompleta ou inadequada, deve ser selecionada a opção de contactar um agente de suporte.
• Agentes de Suporte, com disponibilidade regular nos dias úteis, das 08:00 às 17:00. Das 17:00 às 22:00, bem como aos fins de semana e feriados, das 08:00 às 22:00, a disponibilidade limita-se ao reporte de questões urgentes.

As Partes acordam que as linhas telefónicas de suporte estão disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, para reporte de questões urgentes, e durante o horário normal de funcionamento (das 08:00 às 17:00 nos dias úteis) para todos os outros assuntos, exceto em feriados nacionais e religiosos. O suporte telefónico é considerado um canal de suporte secundário, devendo ser utilizado apenas caso não seja obtida resposta através do chat do Intercom.

As Partes acordam que o tempo de resposta a pedidos não urgentes dos utilizadores é de até 24 horas, e de até 5 dias úteis para pedidos e sugestões.

O procedimento de reporte de problemas será incluído no programa de formação do Cliente. Quaisquer insultos ou comportamentos depreciativos dirigidos aos agentes de suporte da HotelSync, por parte do Cliente ou de pessoas por este autorizadas, conferem à HotelSync o direito de suspender a prestação dos serviços de apoio ao utilizador e suporte técnico.

6.1. Declara e garante, de forma irrevogável e incondicional, que qualquer conteúdo seu carregado na nossa Plataforma cumpre a nossa Política de Privacidade e quaisquer outras leis aplicáveis.

6.2. É totalmente responsável pelo conteúdo que carrega na nossa Plataforma. Não seremos responsáveis, nem perante terceiros, por:

6.2.1. o conteúdo ou a exatidão de qualquer conteúdo ou dado carregado por si, por nós em seu nome, ou por qualquer outro utilizador da nossa Plataforma; ou

6.2.2. a perda de qualquer conteúdo ou dado (seja em formato físico ou digital) fornecido por si. Deverá manter um registo de todo esse conteúdo e dados.

6.3. Utilizaremos o conteúdo carregado por si apenas para efeitos de prestação dos Serviços, cumprimento das nossas obrigações neste Contrato e para qualquer outra finalidade expressamente prevista neste Contrato ou de outra forma acordada entre nós. Não divulgaremos nem distribuiremos o conteúdo carregado por si, exceto quando exigido por lei, por um tribunal competente ou por qualquer autoridade governamental ou reguladora.

6.4. Podemos utilizar o conteúdo carregado por si para fins de análise de dados ou para implementar inteligência artificial ou aprendizagem automática. Qualquer conteúdo dessa natureza será anonimizado e utilizado apenas para melhorar os Serviços e a nossa resposta aos utilizadores da Plataforma.

6.5. Temos o direito de divulgar a sua identidade a terceiros que aleguem que qualquer conteúdo publicado ou carregado por si na nossa Plataforma constitui uma violação dos seus direitos ao abrigo da lei aplicável.

6.6. Temos o direito de eliminar qualquer conteúdo carregado na nossa Plataforma se, na nossa opinião, este não cumprir os padrões de conteúdo estabelecidos.

7.1. Após a assinatura do Contrato de Licenciamento de Software, a HotelSync fornecerá formação ao Cliente ou a uma pessoa autorizada pelo Cliente que irá utilizar o sistema de reservas online. A formação consiste numa sessão com a duração de duas horas, que será realizada online ou presencialmente nas instalações do Cliente, conforme acordado com o Cliente.

7.2. Se as instalações do Cliente (ou da pessoa autorizada) onde a formação seria realizada estiverem localizadas num raio de 20 km da sede da HotelSync, a formação será fornecida gratuitamente na primeira ou segunda sessão. Caso contrário, a formação estará sujeita a uma taxa de 400,00 EUR (mais IVA, se aplicável) por formador, por dia, durante todo o período de deslocação necessário para realizar a formação. Este valor inclui as despesas de deslocação e alimentação do formador. Nestes casos, o Cliente deverá providenciar alojamento para o(s) formador(es) caso seja razoavelmente necessária uma viagem de vários dias para a formação.

7.3. Se a formação for realizada online, será gratuita, independentemente da distância do Cliente ou da pessoa autorizada.

7.4. O Cliente (ou a pessoa autorizada), cujas instalações para a formação estejam localizadas num raio de 20 km da sede da HotelSync, tem direito a duas sessões de formação gratuitas, uma sessão presencial nas instalações do Cliente e uma sessão online adicional.

7.5. O Cliente (ou a pessoa autorizada), cujas instalações para a formação estejam localizadas a mais de 20 km da sede da HotelSync, tem direito a duas sessões de formação online gratuitas, independentemente de o agente de formação se ter deslocado às instalações do Cliente a expensas deste último. A formação presencial nas instalações do Cliente é cobrada a 400,00 EUR (mais IVA, se aplicável) por formador, por dia, durante toda a duração da deslocação necessária para realizar a formação. Este valor inclui as despesas de deslocação e alimentação do formador. O Cliente deverá providenciar alojamento para o(s) formador(es) caso exista uma necessidade real de uma viagem de vários dias para realizar a formação.

7.6. O Cliente não será obrigado a pagar uma taxa de formação caso a HotelSync proponha, por sua própria iniciativa, realizar a formação nas instalações do Cliente localizadas a mais de 20 km da sede da HotelSync.

7.7. Após a sessão de formação, a HotelSync compromete-se a emitir um certificado de participação na formação ao Cliente.

7.8. A HotelSync estabelecerá as ligações necessárias entre o estabelecimento, a(s) unidade(s) de alojamento pertencente(s) ao Cliente e os canais de venda. O Cliente concorda em permitir que a HotelSync integre o módulo de reservas no seu website já em funcionamento. A HotelSync fornecerá ao administrador do website todas as informações necessárias e o respetivo código para implementar uma ligação direta com o channel manager.

8.1. Após a assinatura do Contrato de Licenciamento de Software, o Cliente compromete-se a tomar as medidas necessárias, em coordenação com a HotelSync, para fornecer todos os dados necessários (fotografias, dados informativos, preços, disponibilidade e outros), de modo a que a HotelSync possa instalar um ou mais objetos nos canais de venda e no sistema de channel manager sem demora.

8.2. Após a assinatura do Contrato de Licenciamento de Software, a HotelSync compromete-se a tomar as medidas necessárias para ligar um ou mais objetos ao sistema de channel manager e ao Property Management System, e a informar o Cliente sobre esse facto.

8.3. A HotelSync não é responsável por atrasos na instalação do sistema de channel manager que resultem do atraso na entrega dos dados necessários por parte do Cliente, indispensáveis para a ligação de um ou mais objetos ao sistema de channel manager.

9.1. O Cliente compromete-se a não disponibilizar códigos de acesso, instruções de utilização ou quaisquer materiais para uso ou consulta por pessoas não autorizadas a utilizar o sistema de reservas.

9.2. O Cliente compromete-se a manter todos os dados ou códigos de acesso recebidos do administrador do sistema HotelSync como segredo corporativo.

9.3. As Partes acordam que o acesso à parte administrativa do sistema de reservas, bem como ao sistema de channel manager e ao Property Management System, será disponibilizado exclusivamente ao Cliente ou a pessoas autorizadas pelo Cliente.

9.4. Em caso de perda ou roubo dos códigos de acesso devido a negligência do Cliente, a HotelSync não é responsável por eventuais danos, roubo de identidade do utilizador, ou outras consequências que possam decorrer da utilização não autorizada do sistema de reservas online.

10.1. Em geral, para cada licença adquirida do Serviço, apenas uma pessoa está autorizada a utilizar o Serviço, de acordo com os termos desta Licença de Utilização. Salvo indicação expressa em contrário, o Serviço não pode ser fracionado para utilização por mais de uma pessoa autorizada.

10.2. Não pode fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Serviço, exceto e apenas na medida em que tal seja expressamente permitido pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.

10.3. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a HotelSync pode cancelar esta Licença de Utilização caso não cumpra os termos e condições da mesma, caso em que deixará de poder utilizar o Serviço e todos os seus componentes.

10.4. Concorda que a HotelSync e as suas afiliadas podem recolher e utilizar informações técnicas fornecidas por si no âmbito dos serviços de suporte relacionados com o Serviço. A HotelSync compromete-se a não utilizar essas informações de forma que o identifique pessoalmente.

10.5. O Serviço é licenciado como um serviço único. Os seus componentes não podem ser separados para utilização individual.

10.6. O Cliente autoriza a HotelSync a registar as suas capacidades de alojamento em websites e portais de reserva de alojamento, em seu nome e por sua conta, caso tal tenha sido acordado. Ao aceitar estes Termos, o Cliente autoriza a HotelSync a armazenar os seus dados pessoais (por exemplo, nome próprio e apelido, endereço de e-mail, número de telefone e informações comerciais), exclusivamente para garantir a qualidade do serviço.

11.1. Só pode utilizar a nossa Plataforma para fins lícitos. Não pode utilizar a nossa Plataforma:

11.1.1. de qualquer forma que viole leis ou regulamentos locais ou internacionais aplicáveis;

11.1.2. de qualquer forma ilegal ou fraudulenta, ou com qualquer finalidade ou efeito ilegal ou fraudulento;

11.1.3. para enviar, receber conscientemente, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar qualquer material que não cumpra os nossos padrões de conteúdo, conforme estabelecido nos nossos termos e condições em vigor, tal como alterados ao longo do tempo; e

11.1.4. para transmitir conscientemente quaisquer dados, enviar ou carregar qualquer material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, keyloggers, spyware, adware ou quaisquer outros programas nocivos ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de qualquer software ou hardware informático.

11.2. Além disso, o utilizador concorda em:

11.3. não reproduzir, duplicar, copiar ou revender qualquer parte da nossa Plataforma em violação do disposto nos nossos Termos; e

11.4. não aceder sem autorização, interferir, danificar ou perturbar:

11.5. qualquer parte da nossa Plataforma;

11.6. qualquer equipamento ou rede em que a nossa Plataforma esteja armazenada;

11.7. qualquer software utilizado na disponibilização da nossa Plataforma; ou

11.8. qualquer equipamento, rede ou software pertencente a terceiros ou por eles utilizado.

12.1.1. Exceto conforme expressamente previsto neste Contrato ou permitido pela legislação aplicável, compromete-se a não reproduzir, copiar, modificar, adaptar, traduzir, publicar, exibir, comunicar, transmitir, vender, explorar ou utilizar a totalidade ou qualquer parte de qualquer Serviço, da nossa Plataforma ou de qualquer conteúdo neles incluído, para fins comerciais ou outros;

12.1.2. a não desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas com base na totalidade ou em qualquer parte do código-fonte da nossa Plataforma, nem tentar fazê-lo, ou a não reproduzir, exibir ou disponibilizar de outra forma acesso aos Serviços, à nossa Plataforma ou a qualquer conteúdo neles incluído, incluindo, entre outros, através de framing, mirroring, links, spidering, scraping ou qualquer outro meio tecnológico;

12.1.3. a não fornecer ou disponibilizar de outra forma a nossa Plataforma, na totalidade ou em parte (incluindo, entre outros, listagens de programas, listagens de programas-objeto e código-fonte, código-objeto e código-fonte), sob qualquer forma, a qualquer pessoa, sem o nosso consentimento prévio por escrito;

12.1.4. a incluir o nosso aviso de direitos de autor em todas as cópias, integrais ou parciais, que fizer da nossa Plataforma, em qualquer suporte;

12.1.5. a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de controlo tecnológico ou exportação; e

12.1.6. a não perturbar, desativar ou de outra forma prejudicar o funcionamento adequado dos Serviços, da nossa Plataforma ou dos nossos servidores, nomeadamente através de pirataria informática, ciberataques (incluindo, entre outros, ataques de negação de serviço), adulteração ou reprogramação.

13.1. Reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual sobre a nossa Plataforma, em qualquer parte do mundo, nos pertencem, que os direitos sobre a nossa Plataforma lhe são licenciados (e não vendidos), e que não possui quaisquer direitos sobre a nossa Plataforma, exceto o direito de a utilizar de acordo com estes Termos.

13.2. Quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre conteúdos carregados por si na nossa Plataforma continuarão a pertencer-lhe a si ou aos respetivos titulares. Concorda em conceder-nos uma licença isenta de royalties e não exclusiva para utilizar, reproduzir, publicar e exibir esses direitos de propriedade intelectual, com o objetivo de prestar os Serviços, para fins promocionais, administrativos internos e quaisquer outros fins estabelecidos nestes Termos, incluindo para melhorar os Serviços e as nossas respostas aos utilizadores da Plataforma.

13.3. Reconhece que não tem o direito de aceder à nossa Plataforma sob a forma de código-fonte.

13.4. Exceto para distribuição interna entre os seus colaboradores e pessoas por si autorizadas para fins internos da sua atividade, e quaisquer outros fins previstos nestes Termos ou na Plataforma, não deve modificar de forma alguma as cópias, em papel ou digitais, de quaisquer materiais impressos ou transferidos a partir da nossa Plataforma, nem utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou gráficos separadamente do respetivo texto de acompanhamento.

13.5. O nosso estatuto (e o de quaisquer colaboradores identificados) como autores de conteúdo na nossa Plataforma deve ser sempre reconhecido.

13.6. Não deve utilizar qualquer parte do conteúdo da nossa Plataforma para fins comerciais não especificados na nossa Plataforma sem obter previamente uma licença para o efeito junto de nós ou dos nossos licenciadores.

13.7. Se você imprimir, copiar ou baixar qualquer conteúdo da nossa Plataforma em violação a este Acordo, seu direito de usar nossa Plataforma cessará imediatamente e você deverá, à nossa escolha, devolver ou destruir todas as cópias dos materiais que tenha feito.

13.8. A HotelSync é a proprietária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual necessários e de todos os direitos relacionados ao sistema de Channel Manager, ao Sistema de Gestão de Propriedades (PMS), bem como ao sistema de reservas online instalado no site do Cliente.

13.9. Para evitar qualquer dúvida, o Cliente concorda que, com base nestes Termos, não adquire quaisquer outros direitos sobre as aplicações de software, incluindo mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, exceto o direito de uso das aplicações de software da forma e durante o período definidos neste contrato e exclusivamente para suas próprias necessidades, ou seja, para fins de reserva de Unidades de Alojamento nas Instalações do Cliente. Além disso, o Cliente não tem o direito de permitir que terceiros utilizem as aplicações de software, nem de ceder a terceiros qualquer dos direitos adquiridos com base neste contrato. É expressamente proibido ao Cliente modificar ou alterar as aplicações de software e/ou o código-fonte de qualquer forma, incluindo mas não se limitando a compilar, descompilar, etc.

13.10. O Cliente é o proprietário exclusivo dos dados criados como resultado do uso do sistema de reservas. A HotelSync realiza ações em tempo real para fornecer ao Cliente uma visão geral das reservas em qualquer momento.

14.1. Você deterá todos os direitos, título e interesse sobre todos os seus Dados e será o único responsável pela legalidade, confiabilidade, integridade, precisão e qualidade dos mesmos.

14.2. Você nos permite usar seus Dados de forma anonimizada para o processamento e aperfeiçoamento contínuo dos serviços e produtos.

14.3. Se processarmos quaisquer dados pessoais em seu nome no cumprimento de nossas obrigações previstas neste acordo, as partes registram sua intenção de que você seja o controlador de dados e nós sejamos o operador de dados, sendo que, em qualquer um desses casos:

14.4. Você deverá garantir que os terceiros relevantes tenham sido informados sobre, e tenham dado seu consentimento para, tal uso, processamento e transferência, conforme exigido por toda a legislação de proteção de dados aplicável; nós processaremos os dados pessoais apenas em conformidade com os termos deste acordo e com quaisquer instruções lícitas razoavelmente fornecidas por você periodicamente; e cada parte adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas contra o processamento não autorizado ou ilícito dos dados pessoais, ou sua perda, destruição ou dano acidental.

14.5. Você será responsável por obter e manter qualquer equipamento e serviços auxiliares necessários para se conectar, acessar ou de outra forma utilizar os Serviços, incluindo, sem limitação, hardware, software, rede e itens similares.

15.1. Os usuários são responsáveis por garantir que os requisitos técnicos para acesso e uso dos respectivos serviços sejam atendidos.

15.2. Isso se aplica, em particular, ao hardware e ao software do sistema operacional utilizados, à conexão com a Internet, às configurações de firewall (se houver) e ao software de navegador atual. O usuário deverá realizar, por conta própria, os ajustes necessários e razoáveis, e assumirá os custos da conexão à Internet para poder acessar o curso online.

16.1. A Plataforma destina-se a fornecer informações gerais apenas e, como tal, não deve ser considerada um substituto para aconselhamento específico sobre qualquer situação particular. Você deve buscar orientação apropriada antes de tomar ou deixar de tomar qualquer ação com base nas informações contidas na Plataforma.

16.2. As informações fornecidas na Plataforma não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamentação, ou que nos sujeitasse a qualquer exigência de registro nessa jurisdição ou país.

17.1. Embora façamos todos os esforços para manter a precisão das informações em nossa Plataforma, fornecemos os Serviços, a Plataforma e todo o Conteúdo Relacionado "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", salvo indicação em contrário por escrito. Não fazemos quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto ao funcionamento de qualquer um dos itens mencionados, salvo indicação em contrário por escrito.

17.2. Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas à nossa Plataforma ou a quaisquer Serviços, incluindo mas não se limitando às garantias implícitas de comercialização e adequação a um propósito específico. Não garantimos que os Serviços, nossa Plataforma, o Conteúdo Relacionado ou as comunicações eletrônicas enviadas por nós estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.

18.1. Não somos responsáveis pela completude, precisão ou correção de qualquer informação carregada em nossa Plataforma nem de qualquer Conteúdo Relacionado.

18.2. Não recomendamos o uso dos dados nem garantimos sua precisão.

18.3. Você concorda expressamente que o uso dos Serviços e da nossa Plataforma é feito exclusivamente por sua própria conta e risco.

18.4. Não auxiliamos na resolução de disputas entre você e qualquer Consultor e não somos obrigados, em qualquer momento, a julgar tal disputa. Em caso de disputa, você é responsável por contatar o Consultor relevante. Sem prejuízo do exposto, permanecemos sempre no direito de investigar, a nosso critério, qualquer reclamação relacionada ao uso da nossa Plataforma ou qualquer suspeita de atividade ilícita, e de tomar qualquer medida que consideremos apropriada, incluindo apresentar uma denúncia às autoridades competentes.

18.5. Você concorda em não utilizar os Serviços, nossa Plataforma e o Conteúdo Relacionado para qualquer finalidade de revenda, e não teremos qualquer responsabilidade em relação a você, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, decorrente ou relacionada a estes Termos (incluindo mas não se limitando ao uso, ou incapacidade de uso, dos Serviços, da nossa Plataforma ou de qualquer outro site ou software) por:

18.5.1. perda de lucros, vendas, negócios ou receita;

18.5.2. interrupção de negócios;

18.5.3. perda de poupanças previstas;

18.5.4. perda ou corrupção de dados ou informações;

18.5.5. perda de oportunidade de negócio, reputação ou clientela; ou

18.5.6. qualquer outra perda ou dano indireto ou consequencial.

18.6. Nada nestes Termos limita ou exclui a nossa responsabilidade por:

18.6.1. morte ou lesão pessoal resultante da nossa negligência;

18.6.2. fraude; e/ou

18.6.3. qualquer outra matéria em relação à qual estejamos proibidos, ao abrigo da lei aplicável, de limitar ou excluir a nossa responsabilidade.

18.7. A nossa Plataforma não se destina a servir como função de arquivo de registos e não seremos responsáveis por qualquer perda de dados ou conteúdo.

18.8. Estes Termos estabelecem a extensão total das nossas obrigações e responsabilidades no que diz respeito ao fornecimento dos Serviços e da nossa Plataforma. Salvo disposição expressa nestes Termos, não existem condições, garantias, declarações ou outros termos, expressos ou implícitos, que sejam vinculativos para nós. Qualquer condição, garantia, declaração ou outro termo relativo ao fornecimento dos Serviços e da nossa Plataforma que possa, de outra forma, ser implícito ou incorporado nestes Termos, seja por lei, direito consuetudinário ou de outra forma, é excluído na máxima medida permitida por lei.

18.9. A HotelSync é responsável pelo funcionamento adequado do sistema de reservas online HotelSync e pela proteção dos dados do Cliente e dos utilizadores dos seus serviços. A HotelSync garante 99,9% de disponibilidade do sistema e, em caso de problemas reportados, envidará esforços para os resolver o mais rapidamente possível.

18.10. A HotelSync compromete-se a aplicar todas as tecnologias conhecidas de transmissão, proteção e armazenamento de dados, de forma a maximizar a proteção dos dados, especialmente os dados relativos a reservas, números de cartões de crédito, números de telefone e endereços.

18.11. Todos os trabalhos planeados que contribuam para aumentar a funcionalidade geral do sistema são realizados de acordo com as prioridades e disponibilidade da equipa de desenvolvimento da HotelSync.

18.12. As Partes concordam que a HotelSync exerce as suas atividades na Internet e não controla as instalações comerciais do Cliente. A HotelSync não é responsável por danos que possam ocorrer devido à manipulação descuidada dos dados pessoais dos utilizadores do sistema nas instalações do Cliente.

18.13. A HotelSync não é responsável pela perda de dados por parte do Cliente devido a vírus informáticos, falhas de energia ou interrupções nos serviços de comunicação. As partes contratantes concordam que o Cliente é obrigado a garantir à sua equipa acesso ininterrupto à Internet. A HotelSync não é responsável perante o Cliente por danos (overbooking devido a erro do Cliente, redução das vendas de capacidade, falha na atualização da capacidade, etc.).

18.14. As Partes concordam que a HotelSync não é responsável pelo funcionamento dos canais de venda conectados caso algum deles esteja fora de serviço por motivos técnicos. A HotelSync, em cooperação com o Cliente, tentará encontrar uma solução adequada, mas não é responsável por casos de força maior, ataques terroristas ou qualquer outro motivo fora do controlo da HotelSync que possa causar uma interrupção temporária na prestação dos serviços de reserva.

18.15. A HotelSync não é responsável pelas operações do Cliente, nem pelas autorizações que este deve possuir por lei, nem pelas obrigações financeiras perante terceiros e canais de reserva.

18.16. Software fornecido "tal como está", O Software é disponibilizado ao Cliente numa base de "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza. A Empresa não garante que o Software estará isento de erros, será ininterrupto ou adequado a um fim específico. O Cliente reconhece e aceita que a utilização do Software é feita por sua conta e risco.

18.17. Desenvolvimentos personalizados e trabalho adicional, Quaisquer modificações, desenvolvimentos personalizados, integrações ou funcionalidades adicionais solicitadas pelo Cliente que não façam parte do pacote padrão do Software estarão sujeitas a um acordo separado e serão cobradas a uma taxa de 50 (cinquenta) euros por hora de desenvolvimento, salvo acordo em contrário por escrito.

19.1. O cliente, ou a pessoa por ele autorizada, é responsável pela exatidão de todas as informações fornecidas à HotelSync, com vista a ligar um ou mais estabelecimentos a canais de venda e integrá-los no sistema de channel manager.

19.2. O cliente é o único responsável pela introdução ordenada, responsável e atempada da disponibilidade, preços e demais informações necessárias no sistema de channel manager, bem como pela cedência da sua utilização à HotelSync, após a introdução dos parâmetros iniciais.

19.3. Cada Parte é independente e autónoma na sua atividade, atua exclusivamente em nome e por conta próprios, e não se considerará que qualquer ação realizada ao abrigo do Contrato de Licenciamento de Software represente a atuação de uma Parte Contratante na qualidade de agente, nem de intermediário da outra parte contratante.

19.4. As partes contratantes concordam que o Cliente é responsável por todos os documentos e autorizações necessários para o funcionamento do estabelecimento, bem como por toda a comunicação com os serviços estatais competentes responsáveis pelo controlo dos estabelecimentos turísticos e de alojamento.

19.5. O cliente concorda, através deste contrato, que assume total responsabilidade em caso de overbooking, caso introduza dados de forma incorreta ou intempestiva no sistema disponibilizado pela HotelSync.

19.6. Em caso de overbooking, o cliente é obrigado a informar a HotelSync o mais rapidamente possível e a fornecer ao cliente final alojamento no seu estabelecimento ou noutro estabelecimento, nas mesmas condições da reserva efetuada pelo cliente final num dos canais de venda ligados ao channel manager, em benefício do Cliente.

19.7. Caso o Cliente não consiga fornecer ao Hóspede uma acomodação alternativa adequada nas suas instalações ou noutras instalações, ou caso o Hóspede não concorde com a acomodação alternativa oferecida pelo Cliente, a acomodação para o Hóspede poderá ser providenciada pela HotelSync, e o Cliente arcará com os custos referentes à diferença de preço da acomodação alternativa do hóspede, caso a reserva duplicada tenha ocorrido por erro do Cliente.

Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a nós, às nossas empresas relacionadas e aos respetivos diretores, dirigentes, funcionários, agentes e representantes, contratados independentes, licenciados, sucessores e cessionários, quanto a todas as reclamações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo, entre outros, danos diretos, incidentais, consequenciais, exemplares e indiretos), bem como honorários advocatícios razoáveis, resultantes ou decorrentes do seu ato, incumprimento ou omissão, seja no uso da nossa Plataforma, dos Serviços e/ou de quaisquer sites ou softwares a eles relacionados, seja por qualquer outra razão, e quer se trate de violação destes Termos, de leis ou regulamentos, ou de qualquer outra situação.

21.1. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações previstos nestes Termos para outra organização, mas isso não afetará os seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos.

21.2. Você só pode transferir os seus direitos ou as suas obrigações previstos nestes Termos para outra pessoa se nós concordarmos por escrito.

21.3. Nenhuma joint venture, parceria, relação de agência ou de emprego surge em razão destes Termos.

21.4. Estes Termos e qualquer documento expressamente referido neles constituem o acordo integral entre nós relativamente ao respetivo objeto, substituindo e extinguindo todos os acordos, promessas, garantias, declarações e entendimentos anteriores entre nós, escritos ou orais, relacionados com esse objeto. Você concorda que não terá direito a qualquer recurso relativamente a declarações, garantias ou afirmações (feitas de forma inocente ou negligente) que não estejam previstas nestes Termos ou em qualquer documento expressamente referido neles. Você concorda que não terá direito a qualquer reclamação por declaração falsa inocente ou negligente, ou por afirmação negligente, baseada em qualquer declaração contida nestes Termos ou em qualquer documento expressamente referido neles.

21.5. Se não insistirmos para que cumpra qualquer uma das suas obrigações previstas nestes Termos, ou se não fizermos valer os nossos direitos contra si, ou se atrasarmos essa ação, isso não significa que renunciámos aos nossos direitos contra si, nem que deixa de ter de cumprir essas obrigações. Se dispensarmos algum incumprimento seu, fá-lo-emos apenas por escrito, e isso não significará que dispensaremos automaticamente qualquer incumprimento posterior seu.

21.6. Cada uma das condições destes Termos opera de forma independente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que alguma delas é ilegal ou inexequível, as restantes condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

21.7. Estes Termos, o seu objeto e a sua formação, bem como quaisquer outras disputas ou reclamações relacionadas, são regidos pela legislação da Estónia ou da Sérvia, consoante o que estiver estabelecido no Contrato. Em caso de disputas ou reclamações relacionadas com estes Termos, você concorda em, primeiramente, participar em discussões de boa-fé connosco para resolver tal disputa ou reclamação. Se essa disputa ou reclamação não for resolvida no prazo de sessenta (60) dias, ambas as partes submeter-se-ão irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de Tallinn ou de Belgrado, consoante o que estiver estabelecido no Contrato.

22.1. Poderemos disponibilizar acesso a ferramentas e serviços online gratuitos ("Ferramentas Gratuitas"). Estas Ferramentas Gratuitas são disponibilizadas apenas para sua conveniência e fins informativos.

22.2. Você só pode utilizar as Ferramentas Gratuitas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. Salvo permissão expressa, não pode utilizar as Ferramentas Gratuitas para fins comerciais, redistribuí-las ou tentar realizar engenharia reversa ou interferir no seu funcionamento.

22.3. As Ferramentas Gratuitas são fornecidas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que as Ferramentas Gratuitas sejam precisas, completas, fiáveis, ininterruptas, seguras ou isentas de erros.

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22.5. Todos os direitos, títulos e interesses sobre as Ferramentas Gratuitas (incluindo software, design e conteúdo) permanecem connosco ou com os nossos licenciadores. Ao Cliente é concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar as Ferramentas Gratuitas em conformidade com estes Termos.

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